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Nesta segunda-feira, dia 19 de julho, ocorrerá em Brasília a Audiência Pública e o lançamento da Consulta Pública da Instrução Normativa do Software Público Brasileiro. A Audiência será transmitida pela internet e a Consulta
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Pública ficará disponível até o dia 06 do mês de
agosto.
Os interessados em participar ou acompanhar a Audiência Pública podem
acessar a partir das 15:50 horas no endereço
http://assiste.serpro.gov.br/slti
Aqueles que quiserem conhecer com mais detalhes a IN do SPB podem
baixar o documento diretamente do endereço
http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb.odt
A IN do SPB tem a intenção de normatizar o compartilhamento, o uso e a
distribuição das soluções categorizadas como software público, que
podem ser desenvolvidas por instituições públicas, privadas, terceiro
setor e pessoas físicas. Os procedimentos para liberação de software
serão oficializados e as regras de funcionamento do Portal SPB serão
detalhadas.
A Audiência ocorrerá durante o Seminário "A TIC-Tecnologia da
Informação e Comunicação- agregando Valor à Ação Governamental",
organizado pelo Minsitério do Planejamento para os órgãos da
Administração Pública Federal, com objetivo de aumentar a capacidade
de resposta das áreas de TI da Administração Pública, de forma a
alcançar um alinhamento aos objetivos de governo e uma melhor gestão
dos recursos. [Less]
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A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento organiza nos próximos dias 19 e 20 de julho, o Seminário: A TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) agregando Valor à Ação
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Governamental.
O objetivo da SLTI é aumentar a capacidade de resposta das áreas de TI
da Administração Pública, de forma a alcançar um alinhamento aos
objetivos de governo e uma melhor gestão dos recursos.
Por isso, o Seminário pretende avaliar os avanços já obtidos e refinar
o planejamento das ações estruturantes na área de TI. Ainda mais agora
com a reorganização do Sistema de Administração de Recursos de
Informação e Informática (SISP), marcada pela publicação da IN SLTI nº
04/2008, que tem permitido um conjunto de avanços na gestão de
Tecnologia da Informação no Executivo Federal, como também da criação
da gratificação GSISP, da carreira de ATI e do ciclo de capacitação em
Gestão de TI.
O evento acontece na ESAF e está aberto a gestores de TI dos órgãos da
administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas de
TI, universidades, representações de estados e de órgãos de controle.
São esperadas em torno de 350 pessoas, que podem se inscrever no
portal das Comunidade Virtuais do Governo Federal (CATIR), pelo link:
http://catir.softwarepublico.gov.br/dotlrn/clubs/gestodetisisp/one-community?page_num=12
Para efetuar a inscrição, o participante deverá estar cadastrado na
comunidade SISP.
Entre as metas de governança previstas estão: a constituição de
comitês estratégicos de TI, elaboração de Planos Diretores,
institucionalização de política de segurança, formalização de
processos de contratação de bens e serviços de informática, além da da
padronização e reuso de aplicações.
As metas dos órgãos pertencentes ao SISP estão descritas na Estratégia
Geral de TI, construída coletivamente e revisada anualmente.Para
conhecer a EGTI 2010, acesse:
www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/estrategia-geral-de-tecnologia-da-informacao-egti-2010
.
No encerramento do primeiro dia do evento, será apresentado ao público
a síntese da situação atual da área de TI no Governo Federal, além da
abertura de duas audiências públicas. A primeira, sobre a revisão da
IN 04 (sobre contratações de TI); e a segunda, sobre software público. [Less]
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O conceito de software público alcançou consenso no início de julho em reunião realizada pelo Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento-CLAD, que conta com a associação de 21 países iberoamericanos. O
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modelo do software público desenvolvido pelo Brasil
foi apresentado como uma das ferramentas para aprimorar as políticas
de governo eletrônico.
A apresentação foi realizada, no dia 02 de julho na cidade de Buenos
Aires, durante a XII Conferência Iberoamericana de Ministros da
Administração Pública e Reforma do Estado, por um representante da
coordenação do Portal do Software Público, que demonstrou as vantagens
que os 18 países presentes obteríam ao adotar o modelo desenvolvido
pelo Brasil.
Na opinião do coordenador do projeto internacional, Fausto Alvim, o
consenso alcançado na Argentina é resultado da estratégia de expansão
da experiência brasileira para os países da região. Alvim relembra que
“tudo começou com o primeiro apoio alcançado junto ao Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD em 2008. Desde então o
número de países interessados vem aumentando a cada ano”.
O consultor do CLAD, Johanan Pacheco, disse que a aprovação fortalece
o projeto do Software Público Internacional e abre as portas dos 21
países para o modelo desenvolvido no Brasil. "Cada país poderá criar o
seu projeto local de compartilhamento de software e o ambiente
internacional vai receber as soluções livres desenvolvidas por cada um
dos países, informou Johanan.
O tema central para a XII Conferência Iberoamericana foi educação para
inclusão e também foram discutidos temas relacionados à formação de
gestores públicos para melhoria da administração, estratégias de
interoperabilidade e o compartilhamento de experiências de qualidade
de gestão. [Less]
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